Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença
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Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
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STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação
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Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher
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Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais
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Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar
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Obra sobre avanços da Constituição de 1988 homenageia o ministro Mauro Campbell Marques
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Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência
Tribunal lança novo episódio em sua playlist Peças Processuais
