Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
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Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à desnecessidade de pagar o débito.
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
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STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões
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Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo
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STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
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Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Defis, declaração anual.
STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa
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Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva
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Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense
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