Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil
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Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa
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Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva
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Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
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Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015.
ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência
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