Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nesta quarta (13), reúne reflexões sobre confissão e literatura
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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção.
Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
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Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais
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STF julga igualdade salarial entre homens e mulheres e alcance da Lei Maria da Penha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série de ações de grande impacto social e econômico, com destaque para o julgamento da constitucionalidade da lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotarem medidas voltadas à igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Além da discussão sobre […]
Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução
Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação jurisdicional.
Operação Faroeste: recebida nova denúncia contra magistradas baianas
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Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h
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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)
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Podcast debate decisão sobre ação social de responsabilidade e efeitos do “quitus” na Lei das S/A
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