Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior.
Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
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STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para fortalecer controle ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para fortalecer controle ambiental por meio do Cadastro Ambiental Rural O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou os planos apresentados pelos estados de Mato Grosso e do Pará destinados ao aprimoramento da análise e da regularização ambiental de imóveis rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A […]
Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia
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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025
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Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo
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Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
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Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas
O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa.
Terceira Turma valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
Mesmo reconhecendo que a venda direta não respeitou as formalidades legais, o colegiado considerou que ela ocorreu por valor superior a 50% da avaliação, foi paga à vista e intermediada por leiloeira experiente.
Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário
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