Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
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Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.
Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre provas digitais no processo penal
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Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo para indicação de assistente técnico e definição de quesitos
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Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso
O reconhecimento do tempo especial para motorista/cobrador de ônibus e motorista de caminhão após a Lei 9.032/1995 depende de perícia que comprove exposição a condições de desgaste para a saúde.
Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais
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Obra coletiva sobre o filtro de relevância no STJ será lançada no dia 16 de junho
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Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocular
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Primeira Turma decide que falta de divulgação do espelho em prova oral para a magistratura não é ilegal
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