Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.
Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo
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Livro do ministro Ribeiro Dantas, lançado nesta quarta (13), reúne reflexões sobre confissão e literatura
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Desembargadores de todo o país debatem os desafios da Justiça no 2º Congresso da Segunda Instância
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Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais
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Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção.
Podcast debate decisão sobre ação social de responsabilidade e efeitos do “quitus” na Lei das S/A
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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)
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Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h
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