Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta
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Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
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Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
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Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
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