Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência das patentes prejudique o acesso da população aos medicamentos.
Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura
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Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente
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STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina
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Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais
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Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove ressocialização.
STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus
Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha Vida e colocava em risco entrega de 734 casas populares na capital amazonense.
Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba
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Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial
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